Os deputados do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira entregaram uma proposta de revisão do estatuto político-administrativo da Região Autónoma. Para os comunistas da Madeira, a iniciativa tem como objectivo principal a garantia de aplicação àquela região autónoma de um justo regime de incompatibilidades para os detentores de cargos políticos. A maioria do PSD, lembram., tem sempre impedido qualquer iniciativa nesta matéria.
Para o PCP, o «endurecimento do regime de incompatibilidades impõe-se como indispensável para dificultar ao máximo que, no exercício das funções políticas, sejam assumidas outras actividades directa ou indirectamente dependentes dos cargos políticos». É que, realçam os deputados comunistas, na Madeira são inúmeros os casos onde se registam «flagrantes e escandalosas confusões promíscuas entre as responsabilidades políticas e os interesses privados».
O PCP considera que faltam regras de exigente e rigorosa transparência no que respeita à confusão entre os interesses políticos e as actividades particulares. Os comunistas lembram que a Madeira é uma excepção no que respeita às incompatibilidades, tendo um estatuto diferente de Lisboa e mesmo da Horta. É uma espécie de off-shore político, acusam.